ESTANDARTE NACIONAL

O QUE SIGNIFICA

A 29 de outubro de 1910, a Comissão da Bandeira concluiu um relatório onde justificou o projeto apresentado. O azul da bandeira monárquica ficava de fora por estar associado, dizia o relatório, ao culto de Nossa Senhora da Conceição: “[…] para nós, histórica e moralmente, o azul é uma cor condenada.” As novas cores nacionais seriam, pois, o verde e o vermelho, em conjunto com o branco e o dourado da parte central. 

O branco foi descrito como uma “[…]cor fraternal em que todas as outras se fundem, cor de singeleza, de harmonia e de paz […]”. Sendo uma cor presente na bandeira portuguesa desde os inícios da monarquia deveria permanecer, na opinião da comissão, com o argumento da tradição histórica.

O vermelho – também uma cor historicamente ligada à bandeira de Portugal – , foi apresentado no relatório como uma “[…]cor combativa, quente, viril por excelência.” Só depois vinha a associação ao sangue, uma explicação que, com o passar dos anos, acabaria por se sobrepor. Diz, a propósito o relatório: “[o vermelho] Lembra o sangue e incita à vitória.[…] é a única cor capaz de dar-nos o incêndio dos grandes entusiasmos e de nos erguer à máxima devoção por um dever sagrado.”

Quanto à “cor nova” da bandeira – o verde – dizia-se ser a cor da Esperança, mas também a cor que Auguste Comte (fundador do Positivismo, corrente filosófica que muito influenciou os republicanos portugueses) associava ao progresso e ao futuro. Mas a principal razão para incluir o verde na nova bandeira residia no facto de ter sido uma das cores da revolução do 5 de Outubro de 1910: “Brotou do espontâneo instinto popular […].” Justificava-se também dessa forma a associação do verde ao vermelho na nova bandeira, por terem sido as cores hasteadas durante a revolução republicana: “[…]a adoração por aquelas cores, rompeu dum jacto na alma popular, simultâneo com a libertadora vibração desse movimento triunfante […]”

Às cores “revolucionárias” da nova bandeira, achou por bem a comissão juntar alguns elementos de carácter tradicional. Aparecem, assim, a esfera armilar e o escudo branco com as quinas azuis.

A esfera armilar manuelina “[…]o padrão eterno do nosso génio aventureiro, da nossa existência sonhadora e épica […]” era uma alusão direta ao período dos Descobrimentos. Sobreposta a esta, apareceram as armas nacionais constituídas por sete castelos e cinco quinas.

O relatório da comissão não se demorava na explicação do significado das armas nacionais da nova bandeira, referindo apenas serem elementos ligados à fundação da nacionalidade e à conquista da independência.

A simbologia das armas nacionais acaba por se perder no tempo, estando fortemente ligada à matriz religiosa da História de Portugal. Assim, o significado das quinas (constituídas por cinco escudetes azuis cada um deles pontuado com cinco besantes brancos) está tradicionalmente relacionado com a “Lenda de Ourique”, formulada no séc. XV. Segundo essa lenda, o Rei D. Afonso Henriques terá decidido incorporar no seu brasão os cinco escudetes azuis em forma de cruz em lembrança dos cinco reis mouros mortos na Batalha de Ourique, após a premonitória visão de Cristo pregado na cruz. Os besantes brancos no interior (originalmente trinta, mas depois reduzidos a cinco) representariam os trinta dinheiros recebidos por Judas para trair Jesus. Mais tarde, generalizou-se a explicação segundo a qual os cinco besantes brancos representariam as cinco chagas de Cristo.

Quanto aos sete castelos, e de acordo com a explicação que tradicionalmente lhes é atribuída, representariam a incorporação do Algarve no território nacional, uma vez que esse era um dos símbolos presentes nas armas daquela região. Terá sido o Rei D. João II a fixar-lhes o número e a incorporá-los definitivamente na bandeira. Dizia o relatório: “Desde então eles ficaram assim constituindo um dos símbolos mais decorativos e mais enérgicos da integridade e independência nacional.”

O Ultimato britânico de 1890 contra as pretensões portuguesas em África provocou um movimento social e político de exaltação patriótica e de contestação da Monarquia. Marcava o fim do pretendido “mapa cor-de-rosa”, que uniria Angola e Moçambique, sob a soberania de Portugal.

No final do século XIX, os países europeus disputam o continente africano, fonte importante de matérias-primas e riqueza.

A Conferência de Berlim, em 1884, reúne as principais potências com interesses em África, determinando a ocupação efetiva como critério para a posse dos territórios.

Portugal intensifica a realização de viagens exploratórias e operações militares, visando a conquista dos territórios entre Angola e Moçambique, com base no plano do “mapa cor-de-rosa”. Alemanha e França comprometem-se a não intervir naquela área, mas o Reino Unido opõe-se ao projeto, pois pretendia levar a cabo uma ligação ferroviária entre a África do Sul e o Cairo.

Em 11 de janeiro de 1890, o Reino Unido lança um ultimato a Portugal, exigindo a retirada militar dos territórios entre Angola e Moçambique, sob a ameaça do rompimento de relações entre as duas nações europeias.

O Governo português, com o apoio do Rei D. Carlos, cede de imediato ao Ultimato, gerando reações nacionalistas e antibritânicas, assim como um movimento de contestação à Monarquia.

No Parlamento, as respostas à ação do Governo, que entretanto se demitira, multiplicam-se.

Na sessão de 15 de janeiro, o Deputado Dias Ferreira declara:

“Se eu fosse membro do governo, só depois da esquadra inglesa entrar de morrões acesos nas águas do Tejo, e intimar o bombardeamento de Lisboa, ou depois de ocupar violentamente S. Vicente, Lourenço Marques ou qualquer outra região portuguesa, é que cederia, porque cedia à força, contra a qual não há resistência.
A nação portuguesa tem que ceder à força, mas não pode nem deve ceder ao medo.”

António José de Almeida, jovem estudante em Coimbra, escreve nas páginas d’ O Ultimatum, de 23 de março de 1890, o artigo “Bragança, o último”, que o levaria a ser condenado a três meses de prisão:

“A 11 de janeiro, o Ultimatum do inglês; e o Rei que até aí era um simples larápio, passou a ser, na boca das folhas revolucionárias, um grande gatuno; ele que até aí possuía uma inteligência medíocre, passou a ser simplesmente um bruto; ele que até aí exibia, no seu descoco de pedante, uma educação deficiente, passou a ser um pacóvio (…)”.

Os ingleses tornaram-se alvo de perseguição, com a imprensa a incentivar o ódio pela Grã-Bretanha. “Nas lojas de Lisboa, não se vendia a ingleses; nos alfaiates, não se costuravam figurinos ingleses; nas docas, não se descarregavam barcos ingleses; nos hotéis, não havia quartos para ingleses. A revista High Life foi rebatizada “portuguêsmente” Alta Sociedade, ao mesmo tempo que a palavra “inglesada” passou a ser sinónimo de “roubo”.(1)

Alfredo Keil e Henrique Lopes de Mendonça compõem A Portuguesa, um manifesto de nacionalismo e de resistência aos britânicos, que será adotado como Hino Nacional após a Revolução Republicana de 5 de Outubro de 1910.

A crise do Ultimato terminaria, formalmente, em 1891, com a ratificação pelo Parlamento de um tratado anglo-luso, mas marcaria o final do regime monárquico em Portugal e a emergência do movimento republicano. 

(1) Sardica, José Miguel, “Ultimato britânico”. Dicionário de História da República e do Republicanismo. Volume 3, Lisboa, Assembleia da República, 2014, p. 1029-1030.